| Documento |
Data |
Vigência |
Valor R$ |
| TERMO DE COLABORAÇÃO. nº 000006 |
29/04/2021 |
29/04/2021 a 31/12/2021 |
51.363,00 |
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ADITAMENTO VIGÊNCIA nº 001
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03/12/2021 |
29/04/2021 a
30/04/2022 |
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Proposta Nº: 0018/2021
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000006 - Ano: 2021 - Valor: R$ 51.363,00
Vigência - Início: 29/04/2021 - Término: 30/04/2022
Objeto: O presente Termo de Colaboração, PROCESSO 1574/2021, refere-se ao repasse de Emenda Impositiva nº 008/2020, Junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Brotas, tendo por objeto a adequação do espaço físico (salas) para execução dos serviços socioassistenciais (oficinas) e adaptação de banheiros, tornando o espaço acolhedor para os usuários atendidos por esta OSC., conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla
